Às 23h16 de 23 de Julho, o Centro Indiano de Coordenação do Cibercrime, do Ministério do Interior indiano, deu ao GitHub três horas para desativar três repositórios, as pastas públicas onde vive o código-fonte de um programa. O código era o do Bitchat, uma aplicação de mensagens que funciona sem Internet, sem servidores e sem número de telefone, passando as mensagens cifradas de telemóvel em telemóvel por Bluetooth.
A ordem não aponta uma mensagem ilegal, um utilizador ou um crime concreto. Aponta o que o programa torna possível, e di-lo por palavras suas: o Bitchat «permite comunicação anónima sem registo obrigatório do utilizador, verificação de número de telefone ou registo centralizado», e daí poderiam sair «assembleias ilegais, protestos violentos, disseminação de desinformação e conspirações criminosas». O mesmo documento acrescenta aquilo que verdadeiramente incomoda, que a aplicação continua a funcionar durante restrições de rede. Traduzido, o problema não é o que alguém escreveu, é as pessoas conseguirem escrever quando o Estado desliga a rede.
A base legal que os juristas dizem não existir
O aviso invoca o artigo 79.º, n.º 3, alínea b), da lei indiana das tecnologias de informação e ameaça o GitHub com a perda do estatuto de intermediário, a proteção que isenta uma plataforma de responder pelo que os utilizadores lá colocam. A SFLC.in, organização indiana de direito digital, responde que esse artigo não confere poder nenhum de bloqueio, poder que vive noutro artigo, o 69.º-A, com procedimento, registo e direito de recurso; ao bater à porta errada, a ordem funciona como contorno das garantias que a porta certa obrigaria a cumprir. A Internet Freedom Foundation chamou-lhe «inconstitucional e autoritária», notando que a ordem afirma existir conteúdo proibido sem nomear conteúdo nenhum, apoiando-se apenas naquilo de que a aplicação é «capaz».
Mishi Choudhary, fundadora da SFLC.in, resumiu o salto que ali se dá: as normas citadas «não autorizam claramente as autoridades a pedir a remoção de um projeto de software inteiro por causa da forma como ele funciona, e não de qualquer conteúdo ilegal específico».
O contexto explica a pressa. Desde 20 de Julho que Nova Deli tem manifestações estudantis por uma alegada fuga de enunciados de um exame nacional, e as autoridades suspenderam repetidamente a Internet junto dos locais de protesto. Nos trinta dias anteriores cerca de 1% das descargas globais do Bitchat vinham da Índia; entre 17 e 23 de Julho foram 85%, mais de 91 mil descargas em cinco dias, com mais de 330 mil utilizadores ativos diários no país. Jack Dorsey, que publicou a aplicação em código aberto em Julho de 2025, escreveu no X que «o governo da Índia não gosta de tecnologias como o Bitchat e quer que seja retirado». Foi por aí que o caso se soube, porque o governo indiano não publicou cópia nenhuma da ordem.
Apagar o repositório não apaga a rede
Aqui está o erro técnico que nenhuma assessoria jurídica corrigiu. Os três repositórios visados são o projeto principal, a compilação para Android e a página de lançamentos, e é justo dizer que apagá-los fecharia a porta por onde entram as instalações novas em Android, mas nenhum deles é a aplicação. Apagá-los não remove o programa de nenhum telemóvel onde já está instalado, não trava a malha de Bluetooth, que dispensa servidores por desenho, e não impede que quem clonou o código o volte a publicar noutro sítio. Dois dias depois da ordem os três repositórios continuavam no ar, o GitHub não confirmou sequer ter recebido o documento, e o pedido não apareceu no registo público onde a empresa publica as remoções que executa.
Raman Chima, da Association for Progressive Communications, apontou o alvo real, que não é só quem fornece o serviço, é a ideia de que «o desenvolvimento em código aberto deste tipo de produto não deveria acontecer».
Uma malha de Bluetooth não é um serviço, é um protocolo, e um protocolo não tem interruptor. Quem exige o interruptor a quem não o tem acaba a revelar qual era o interruptor que lhe interessava mesmo, o da rede.
Antes de arrumarmos isto como problema indiano, vale a pena olhar para o mapa. A Access Now contou 313 cortes de Internet em 52 países em 2025, um recorde que ultrapassou os 304 do ano anterior, e a Índia respondeu sozinha por 65 deles. Na União Europeia não é prática cortar redes por causa de um protesto, mas o debate roça o mesmo sítio: a estratégia ProtectEU da Comissão Europeia prevê para este ano um roteiro tecnológico sobre cifra, para avaliar formas de dar às autoridades acesso legal a dados cifrados, e quer equipar a Europol com uma nova capacidade de desencriptação a partir de 2030, apesar de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter decidido em Fevereiro de 2024, no caso Podchasov contra a Rússia, que enfraquecer a cifra viola a Convenção.
O que isto te pede a ti
Não é preciso viver num país com cortes de rede para tirar daqui coisas práticas:
- Instala antes de precisares. Uma aplicação de malha só serve se já estiver no telemóvel, porque no dia em que a rede cai as lojas de aplicações caem com ela.
- Sem Internet não quer dizer invisível. O Bluetooth anuncia presença e proximidade, e a cifra protege o conteúdo da mensagem, não o facto de estares ali.
- Em código aberto, o valor está no código. Quem clonou um repositório tem uma cópia completa e verificável, e é por isso que uma ordem de remoção resolve tão pouco.
- Lê as ordens, não os comunicados. Foram a SFLC.in e a Internet Freedom Foundation que tornaram esta ordem pública e a dissecaram, e é a Access Now que conta os cortes de rede ano a ano.
Três repositórios não são uma rede, e uma ordem que confunde as duas coisas diz menos sobre o Bitchat do que sobre um Estado que já conta com o silêncio como instrumento de governo.
Fontes: TechCrunch, CoinDesk, SFLC.in, TFTC, The Week.
#StaySafe
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